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PL 2538/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
04/12/2007

Ementa
Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) 13/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
11/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/07 PÁG 66586 COL 02. Inteiro teor
17/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
20/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
14/02/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
18/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • Vista ao Deputado Bernardo Ariston.
03/02/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/04/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/04/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Aelton Freitas e Jurandil Juarez.
29/04/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/05/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado José Guimarães.
27/05/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Antônio Andrade e José Guimarães.
03/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Guilherme Campos.
08/07/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), para refazer o parecer.
17/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aelton Freitas.
14/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Ezequiel.
21/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jairo Carneiro e Guilherme Campos.
10/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aelton Freitas.
17/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jairo Carneiro.
24/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
31/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor
03/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
18/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
11/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR)
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/05/11, PÁG 23503 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim.
31/08/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Edinho Bez.
14/09/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Luiz Fernando Machado.
20/09/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/09/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR)
08/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
11/09/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
01/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
12/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
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  • 25/09/2013 - 10h00

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