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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 20/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
20/05/2009 às 10h15
Término:
20/05/2009 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 229/2009 - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 399/08.

    • Autor: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 218/2009 - Requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com a sugestão de se incluir o Sr. Roberto Giannetti da Fonseca da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
    • 1
      Subscreveram o requerimento os Deputados Dr. Ubiali e Guilherme Campos.
  • REQ 226/2009 - Requer seja convidada a Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica para participar da audiência pública destinada a debater o PL Nº 1.682/07.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      O Dep. Dr. Ubiali subscreveu o requerimento.
  • REQ 227/2009 - Solicita sejam convidados os Presidentes da EMBRAER, da AIAB e um representante do MDIC para prestar esclarecimentos sobre a atual política de fortalecimento da cadeia produtiva da Aeronáutica Brasileira.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • REQ 228/2009 - Requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO".

    • Autor: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
    • 1
      Subscreveram o requerimento os Deputados José Guimarães e Jurandil Juarez.
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3875/2008 - Altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 3198/2004 - Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 707/2003 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 223/2009 - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Exmº Sr Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os repasses da União para estados e municípios, considerando os efeitos da crise financeira internacional.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
  • REQ 224/2009 - Requer que esta comissão participe do seminário, a ser realizado dia 18 de maio, promovida pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Comissão do Mercosul (ALRS) e Frentes Parlamentares Nacional e Estadual do Setor Coureiro, Calçadista e Moveleiro sobre Relações Comerciais entre Brasil e Argentina.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
  • PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade
  • PL 3869/2008 - Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.

  • PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

  • PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3999/2008 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4075/2008 - Dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)