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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 08/04/2009
Detalhes
- Local:
- Plenário Professor Roberto Campos nº 05
- Início:
- 08/04/2009 às 10:15
- Término:
- 08/04/2009 às 10:56
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
PL 2896/2008 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
-
PL 3094/2008 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
-
4
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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1
Rejeitado o Parecer
-
PL 3558/2008 - Altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido.
Aprovada
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
Propostas não analisadas 13
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REQ 218/2009 - Requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue.
- Autor: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Osório Adriano por dez sessões.
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PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Antônio Andrade
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jurandil Juarez.
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PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Antônio Andrade
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Aelton Freitas e Jurandil Juarez.
-
PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.
- Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.
- Autor: José Genoíno (PT-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aelton Freitas.
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PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.
- Autor: Rodovalho (DEM-DF)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.
- Autor: Marcelo Teixeira (PR-CE)
- Relator: Fernando de Fabinho
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aelton Freitas.
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PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
- Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3869/2008 - Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
- Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
- Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aelton Freitas.
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PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Juvenil (PRTB-MG)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aelton Freitas.
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PL 3875/2008 - Altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Juvenil (PRTB-MG)
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aelton Freitas.