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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 17/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
17/03/2010 às 10h20
Término:
17/03/2010 às 12h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 288/2010 - Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Laurez Moreira (PSB-TO) , Renato Molling (PP-RS) , Guilherme Campos (DEM-SP) , José Carlos Machado (DEM-SE) , Jairo Carneiro (PP-BA) , Miguel Corrêa (PT-MG) , João Maia (PR-RN) , Jairo Ataide (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • REQ 289/2010 - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir o reconhecimento e regulamentação da Profissão do Comerciário

    • Autores: Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Laurez Moreira (PSB-TO) , José Carlos Machado (DEM-SE) , Jairo Carneiro (PP-BA) , Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4717/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR)
    • Relator: Jurandil Juarez ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4730/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4732/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 727/2007 - Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Jairo Carneiro (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jairo Carneiro (PP-BA).
  • PL 4534/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 5072/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Jairo Carneiro ()
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 2867/2004 - Dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 3608/2008 - Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 3709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3873/2008 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 5087/2009 - Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 5696/2009 - Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 5945/2009 - Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 5965/2009 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Jairo Carneiro ()