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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
30/09/2009 às 10h07
Término:
30/09/2009 às 11h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 259/2009 - requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de lei nº 5.921/2001.

    • Autores: Osório Adriano (DEM-DF) , Jairo Carneiro (PP-BA) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , José Guimarães (PT-CE) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Vilson Covatti (PP-RS) , Elizeu Aguiar (PTB-PI)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 253/2009 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS.

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a alteração de se discutir a ausência na LOA quanto a valores de estímulo a exportação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).
  • PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

Propostas não analisadas 54

  • REQ 254/2009 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce.

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Vilson Covatti (PP-RS) , Ivan Valente (PSOL-SP)
  • REQ 258/2009 - Solicita que seja realizado Seminário conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira

    • Autores: Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Vilson Covatti (PP-RS)
  • PDC 1662/2009 - Aprova o texto da Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

  • PLP 497/2009 - Autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias (PSDB-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 3574/2008 - Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.

  • PL 4251/2008 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.

  • PL 4709/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello (PTB-DF)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
  • PL 4710/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará.

    • Autor: do Senado Federal - Mário Couto (PSDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4719/2009 - Dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Rorainópolis e de Caracaraí no Estado de Roraima.

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4722/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Salgado (PMDB-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4723/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4724/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região leste do Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4735/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4736/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4738/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.

  • PL 4741/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 4767/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

  • PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2771/2003 - Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.

  • PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."

  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

  • PL 2074/2007 - Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

  • PL 2795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.

  • PL 2900/2008 - Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3873/2008 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências

  • PL 4003/2008 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4438/2008 - Altera o art. 179 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio
  • PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)