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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 01/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
01/04/2009 às 10h08
Término:
01/04/2009 às 12h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 215/2009 - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia. do Projeto de Lei nº 4.804/2001.

    • Autores: João Maia (PR-RN) , Albano Franco (PSDB-SE) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Guilherme Campos (DEM-SP) , José Guimarães (PT-CE) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Osório Adriano (DEM-DF)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 216/2009 - requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.804/2008.

    • Autor: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 217/2009 - requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.883/2008.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 210/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.709/08, de autoria do Deputado Rafael Guerra.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a sugestão de se realizar duas audiências, sendo uma com os interessados citados no requerimento, incluindo a Associação das Indústrias Produtoras de Medicamentos Genéricos e a outra com representantes da Anvisa e do Inpi.
  • REQ 211/2009 - Requer a realização da Semana da Semana do Comércio, com indicação de Programação para o evento.

    • Autor: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 212/2009 - Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a política brasileira de exploração de petróleo.

    • Autor: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 213/2009 - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto a fim de debater o impacto na economia dos municípios e consequentemente, no desenvolvimento regional, da desoneração fiscal e seus reflexos para a receita do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • REQ 214/2009 - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto do plano estratégico e de negócios da Petrobras para o período de 2009/2013 no setor da construção naval e indústria de máquinas e equipamentos.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Edson Ezequiel
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 2883/2008 - Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 3094/2008 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 3558/2008 - Altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osório Adriano.
  • PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
    • Relator: Miguel Corrêa
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3804/2008 - Acrescenta o § 7º ao art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miguel Corrêa contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Moreira Mendes e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; da Emenda ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Moreira Mendes
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

  • PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)
  • PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.

  • PL 3869/2008 - Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 3875/2008 - Altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.