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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 10/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
Início:
10/12/2008 às 10h17
Término:
10/12/2008 às 11h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 200/2008 - requer, nos termos do § 1º do art. 50 do Regimento Interno, a inversão de pauta para deliberar sobre o PL nº 1.635/2007.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 201/2008 - requer, nos termos do § 1º do art. 50 do Regimento Interno, a inversão de pauta para deliberar sobre o PLP nº 271/2005.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 198/2008 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável.

    • Autor: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PDC 863/2008 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos (NI-NI)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.
  • PLP 413/2008 - Acrescenta inciso à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando excluir do regime diferenciado e favorecido as empresas que possuam faturamento superior ao abrangido pelo SIMPLES Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Bernardo Ariston.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 199/2008 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001.

    • Autores: Miguel Corrêa (PT-MG) , Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.

  • PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6911/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

  • PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

  • PL 2641/2007 - Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)
  • PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.

  • PL 3558/2008 - Altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.