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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 24/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
24/03/2010 às 10h03
Término:
24/03/2010 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 290/2010 - Propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers.

    • Autores: Miguel Corrêa (PT-MG) , Albano Franco (PSDB-SE) , Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Jairo Carneiro (PP-BA).
  • REQ 291/2010 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a Exclusividade do Banco do Brasil na Concessão de Crédito Consignado em contratos com Estados e Municípios.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de representantes do Banco Central do Brasil e Caixa Econômica Federal, juntamente com a análise de outros nomes sugeridos ao autor do requerimento, como convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • REQ 292/2010 - Requer seja convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, para Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vista a debater o Plano Brasil 2022, que será entregue ao Presidente Lula neste primeiro semestre.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 2303/2009 - Aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 5072/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Jairo Carneiro ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Miguel Corrêa.
    • 1
      Relator proferiu o seu voto.
  • PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PL 4727/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira(PMDB-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 4734/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 727/2007 - Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Jairo Carneiro (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa.
  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).
  • PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Evandro Milhomen ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 5391/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

Propostas não analisadas 15

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3873/2008 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 2867/2004 - Dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Jairo Carneiro ()
  • PL 3608/2008 - Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 5945/2009 - Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 5087/2009 - Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 5696/2009 - Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 5965/2009 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)