Acompanhe

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
21/10/2009 às 10h12
Término:
21/10/2009 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 273/2009 - requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Aelton Freitas (PR-MG) , Albano Franco (PSDB-SE) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Guilherme Campos (DEM-SP) , José Guimarães (PT-CE) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Leandro Sampaio (PPS-RJ) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 272/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 274/2009 - requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da presente Ordem do Dia, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.727/08.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 265/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 266/2009 - Solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autores: Leandro Sampaio (PPS-RJ) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado na forma de convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • REQ 269/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.

    • Autores: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , José Guimarães (PT-CE) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Albano Franco (PSDB-SE) , Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram os Deputados José Guimarães, Jurandil Juarez, Albano Franco, Leandro Sampaio e Edson Ezequiel. Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos retiraram o Voto em Separado e a Emenda 1/2008 apresentada ao projeto, respectivamente.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Propostas não analisadas 23

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias (PSDB-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

  • PL 2795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4534/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Renato Molling
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2074/2007 - Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4585/2009 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5599/2009 - Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro.

    • Autor: Roberto Alves (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.