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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2009
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 05
- Início:
- 21/10/2009 às 10h12
- Término:
- 21/10/2009 às 11h46
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 9
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REQ 273/2009 - requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009.
- Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Aelton Freitas (PR-MG) , Albano Franco (PSDB-SE) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Guilherme Campos (DEM-SP) , José Guimarães (PT-CE) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Leandro Sampaio (PPS-RJ) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 272/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 274/2009 - requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da presente Ordem do Dia, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.727/08.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 265/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- Autores: José Guimarães (PT-CE) , Luiz Alberto (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 266/2009 - Solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF.
- Autores: Leandro Sampaio (PPS-RJ) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Fernando Coruja (PPS-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado na forma de convite.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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REQ 269/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.
- Autores: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , José Guimarães (PT-CE) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Albano Franco (PSDB-SE) , Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Passo a Passo
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2
Subscreveram os Deputados José Guimarães, Jurandil Juarez, Albano Franco, Leandro Sampaio e Edson Ezequiel. Aprovado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
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PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.
- Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.
- Autor: Marcelo Teixeira (PR-CE)
- Relator: Fernando de Fabinho ()
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
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PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos retiraram o Voto em Separado e a Emenda 1/2008 apresentada ao projeto, respectivamente.
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2
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Propostas não analisadas 23
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PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
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PL 2556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.
- Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.
- Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Juvenil (PRTB-MG)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
- Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.
- Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Antônio Andrade ()
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PL 2795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.
- Autor: João Dado (PDT-SP)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
- Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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PL 2771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.
- Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
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PL 4534/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica.
- Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
- Relator: Renato Molling ()
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PL 2074/2007 - Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.
- Autor: William Woo (PSDB-SP)
- Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
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PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.
- Autor: José Genoíno (PT-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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PL 4585/2009 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
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PL 5599/2009 - Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro.
- Autor: Roberto Alves (PTB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)