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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
31/08/2011 às 10h33
Término:
31/08/2011 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 75/2011 - Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, Preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 280/2011, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

    • Autor: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PL 280/2011 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 204/2007 - "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Berinho Bantim (PSDB-RR)
  • PL 2643/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis.

    • Autor: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 5438/2009 - Dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rattes (PMDB-RJ)
    • Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
  • PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Adrian (PMDB-RJ)
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)