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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 03/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
03/06/2009 às 10h18
Término:
03/06/2009 às 11h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 231/2009 - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os presidentes da VISANET, REDECARD, CADE e representante do Banco Central.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 234/2009 - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública sobre o PL nº. 2534/2007, para discutir o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal, com a participação, mediante convite, do Sr. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do INMETRO; do Sr. Rubens Gomes, presidente do FSC - Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - Brasil; do Sr. Luciano Pizzatto - Deputado Federal DEM/PR; e do Sr. Antônio Rubens Camilotti, presidente ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 235/2009 - Requer a realização de audiência pública com a presença do o Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Estefânia Viveiros - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, e o Dr. Ercílio Bezerra - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins, para debater o PLP 104, de 2007 - da Sra. Nilmar Ruiz.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a sugestão da inclusão de um tributarista.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • REQ 236/2009 - Requer que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para tratar do Crédito Prêmio IPI.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4551/2008 - Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

Propostas não analisadas 21

  • PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PR-CE)
    • Relator: Fernando de Fabinho ()
  • PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 3999/2008 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4075/2008 - Dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4534/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 1897/2007 - Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 4084/2008 - Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 4775/2009 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)