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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
Início:
26/11/2008 às 10:20
Término:
26/11/2008 às 12:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 130/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 251/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Palocci (PT-SP)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 379/2008 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miguel Corrêa e Dr. Ubiali.
  • PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSPCCO.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 702/2007 - Dipõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    Rejeitada

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jurandil Juarez contra o voto do Deputado Antônio Andrade. O parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG).
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2184/2007 - Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

    Rejeitada

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

    Rejeitada

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Ubiali contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

Propostas não analisadas 25

  • REQ 196/2008 - requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta, para apreciação do PL nº 1.209/2007.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP), Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 192/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 752/2003, que Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às indústrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
    • 1
      Aprovado.
  • REQ 193/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 230, de 2003, que Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 194/2008 - Solicita seja convidado o Presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da atual crise econômica internacional.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Leandro Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling.
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator, para refazer parecer.
  • PL 707/2003 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osório Adriano.
  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Antônio Andrade

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos..
  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Miguel Martini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 3700/2008 - Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.