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PL 786/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - PFL/SP

Apresentação
19/04/2007

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2018 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 20/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007) 15/07/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) 05/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2019 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
01/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.
03/09/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/08/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.
Comissão de Educação (CE) 17/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste. Inteiro teor

18/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007. Inteiro teor

01/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP). Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21081 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
18/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

26/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
13/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)
02/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 03 08 07 PAG 38204 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

25/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
25/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES), para se pronunciar à emenda apresentada na CSSF.
20/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
15/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
29/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Germano Bonow.
03/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Germano Bonow.
10/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Carlos Vieira Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe.
18/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
10/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
05/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19793 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2011. Inteiro teor
04/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)
05/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
30/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Maurício Quintella Lessa.
06/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
03/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
05/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015. Inteiro teor
17/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
18/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
23/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Deputado Wadih Damous.
  • Vista ao Deputado Luiz Couto.
25/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
25/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
08/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 471 COL 01, Letra C. Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2015).
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1768/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
18/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
20/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 487/15/PS-GSE. Inteiro teor
20/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 869/2018, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (nº 786, de 2007, nessa Casa), que "Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental", que ora encaminha para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 786/2007, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa". Inteiro teor
25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/18 PÁG 84. Inteiro teor
27/06/2018

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/07/2018

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
17/07/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste. Inteiro teor
14/08/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer.
  • Vista ao Deputado Carlos Jordy.
20/08/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/09/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

20/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação. Publicado no DCD de 24/09/19 PÁG 48, Letra F. Inteiro teor
09/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
24/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007. Inteiro teor
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
03/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 04/09/2021, Letra G.
03/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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  • 01/09/2021 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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