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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 04/07/2007

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
04/07/2007 às 10:34
Término
04/07/2007 às 14:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 2898/2004 - Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

  • PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

  • PL 238/2007 - Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI).

  • PL 402/2007 - Institui a obrigação do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 5
      Parecer proferido em reunião pelo Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
    • 4
      Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
    • 3
      Rejeitado o Parecer
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

  • PL 6816/2006 - Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal".

    Aprovada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Carlos Abicalil

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    Aprovada

    • Autores: ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), Júlio Cesar (PFL-PI), MAURO PASSOS (PT-SC), WALTER BARELLI (PSDB-SP)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO).

  • PL 7550/2006 - Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relatora: Nilmar Ruiz
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relator, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)

  • PL 134/2007 - Dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Aprovada

    • Autor: SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

  • PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

  • PL 392/2007 - Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    Aprovada

    • Autor: FRANK AGUIAR (PTB-SP)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator-Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Angela Amin (PP-SC).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)

  • PL 487/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos".

    Aprovada

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alex Canziani
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).

  • PL 726/2007 - Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).

  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

  • PL 818/2007 - Dispõe sobre requisitos de cobrança de valores pelo escritório de arrecadação, alterando o Art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Frank Aguiar (PTB-SP).

Propostas não analisadas 24

  • REQ 72/2007 CE - seja realizado Seminário sobre Educação a Distância: "Um Debate na Perspectiva do PDE".

    • Autores: NILMAR RUIZ (DEM-TO), WALDIR MARANHÃO (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO).

  • REQ 74/2007 CE - seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a crise das universidades estaduais.

    • Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, com complementação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

  • REQ 75/2007 CE - sejam convidados o Sr. Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Professor Doutor Alan Barbiero, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Professor Ronaldo Mota, o Senhor Prefeito de Guaraí, Pe. Milton Alves da Silva a Senhora Prefeita da Cidade de Colinas do Tocantins Maria Helena Defavari das Dores, e os representantes dos estudantes universitários do Estado do Tocantins, Senhor João Paulo Marques e Edvam Martins Rocha , para prestarem esclarecimentos sobre a importância da criação de campi da UFT nas cidades de Guaraí e Colinas do Tocantins.

    • Autor: JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  • REQ 76/2007 CE - Requer Audiência Pública p debater educação infantil no brasil.

    • Autora: NILMAR RUIZ (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Pedro Wilson (PT-GO).

  • REQ 79/2007 CE - Solicitam sejam convidados o Sr. Marco Antônio Ribeiro de Faria, Presidente do Fórum dos Dirigentes de Hospitais Veterinários - FORDHOV -, o Sr. Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDÍFES, o Sr. Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e o Sr. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior - SESU/MEC.

    • Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).

  • REQ 80/2007 CE - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Professor Doutor Daniel Silva Balaban; a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Professora Maria do Pilar Lacerda; a Senhora Coordenadora-Geral de Educação do Campo - MEC, a Sra. Sara Lima; a Senhora Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, Professora Maria Auxiliadora Seabra Rezende; e a Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, para discutirem sobre o Projeto de Lei N.º 736/07 - Altera a Lei n.º 10.880/04 - "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE".

    • Autor: JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, com complementação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI).

  • REQ 81/2007 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 150/2003 que repassa recursos para a Cultura.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eliene Lima (PP-MT), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Severiano Alves.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
    • Relator: Severiano Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Lopes e Flávio Bezerra.

  • PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados João Oliveira e Nilmar Ruiz.

  • PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados João Matos e Lobbe Neto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

  • PL 2412/2003 - Confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários.

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 5012/2005 - Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6327/2005 - Denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima".

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 7686/2006 - Denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: BIFFI (PT-MS)
    • Relator: Eliene Lima (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 25/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 280/2007 - Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 821/2007 - Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais. NOVA EMENTA: Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

  • PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Severiano Alves.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).