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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2009

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
15/07/2009 às 10h21
Término:
15/07/2009 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 297/2009 - Requer a solicitação de depoimento de autoridades sobre iniciativas de combate à dengue nos municípios do Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 300/2009 - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 301/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a aplicação dos avanços e as dificuldades existentes nesses 19 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Deputado Carlos Sampaio (PMDB/SP).
  • PL 2426/1996 - Restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
  • PL 6380/2005 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1279/2007 - Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2374/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Clodovil Hernandes (PR-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4053/2008 - Dispõe sobre a alienação parental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 299/2009 - "Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os casos de infecção por "gripe suína" (rebatizada de inlfuenza A subtipo H1N1 pela Organização Mundial de Saúde)"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PLP 372/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Milton Vieira ()
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 3089/2004 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes.

    • Autor: Airton Roveda (PMDB-PR)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 3000/2008 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
  • PL 207/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 3829/2004 - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 4036/2004 - Cria a Semana Nacional da Amamentação.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Germano Bonow ()
  • PL 5473/2005 - Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar.

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 6140/2005 - Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 6577/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 6758/2006 - Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 7475/2006 - Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 3523/2008 - Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)