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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 18/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/08/2015 às 15h02
Término:
18/08/2015 às 16h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • REQ 37/2015 - Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.

    • Autor: Ivan Valente(PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Rubens Pereira Junior subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen(PFL-SP)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6280/2009 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giacobo(PR-PR)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dimas Fabiano(PP-MG)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3648/2012 - Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Marinha Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 64/2015 - Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Hiran Gonçalves (PMN-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 105/2015 - Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 526/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, Esperidião Amin e Ivan Valente.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 125/2011 - Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 445/2014 - Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PEC 46/2015 - Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).

    • Autor: Rogério Rosso(PSD-DF)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro, Célio Silveira, Esperidião Amin, Pedro Uczai e Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 853/2008 - Susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas.

    • Autor: João Campos(PSDB-GO)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Célio Silveira.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3063/2008 - Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edio Lopes(PMDB-RR)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
  • PL 6268/2009 - Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer do Relator Substituto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.268/2009.
    • 3
      Verificação de votação solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator Substituto, contra os votos dos Deps. Décio Lima, Pedro Uczai e Rubens Pereira Júnior". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
  • PL 7198/2010 - Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator André Fufuca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Elmar Nascimento, Marcos Rogério e Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 695/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin.
  • PDC 1310/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Sustentável de Tailândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tailândia, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin.
  • PDC 1646/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Portal do Jalapão - ADCPDJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lizarda, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin.
  • PDC 42/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantínia, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin.
  • PDC 69/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueiro, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Nunes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin.
  • PDC 75/2015 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Dep. Esperidião Amin.
  • PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3554/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator André Fufuca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Elmar Nascimento.
  • PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mário de Oliveira(PSC-MG)
    • Relator Fausto Pinato ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Padre João e Alessandro Molon.
  • PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3772/2000 - Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Collares(PDT-RS)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Max Filho.
  • PL 6787/2010 - Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Glauber Braga(PSB-RJ)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado do Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 203/2011 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PL 1920/2011 - Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walney Rocha(PTB-RJ)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Maia(DEM-RJ)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6371/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 6517/2013 - Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Pedro Uczai.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
    • Relator André Fufuca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Rodrigo Pacheco e Marcos Rogério.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Jorginho Mello.

Propostas não analisadas 22

  • CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.

    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman(PSDB-SP)
    • Relator Andre Moura()
  • PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PDC 15/2015 - Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PEC 149/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição, para estabelecer reserva de vagas para licenciados do serviço militar inicial nas polícias militares.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator Maia Filho(SD-PI)
  • PEC 76/2015 - Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.

    • Autor: Betinho Gomes(PSDB-PE)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 5512/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Juscelino Filho (PRP-MA)
  • PL 509/2015 - Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Major Olimpio Gomes(PDT-SP)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo(PL-PR)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    • Autores: Jorge Bittar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ)
    • Relator Valmir Prascidelli(PT-SP)
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli(PMDB-DF)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3700/2012 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.

    • Autor: Valmir Assunção(PT-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 5070/2013 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)