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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 03/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
03/06/2009 às 10h04
Término:
03/06/2009 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 275/2009 - requer a desapensação do PL 2.804/08

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 279/2009 - Requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais.

    • Autora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 280/2009 - Requer realização de audiência pública para ouvir autoridades competentes sobre dependência química na adolescência, e políticas públicas direcionadas para a solução do problema.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de um representante de fazenda terapêutica.
  • REQ 281/2009 - requer audiência pública para discussão do PLP 92/2007

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de um representante da Federação Nacional dos Servidores da Saúde da Previdência e Trabalho/Fenasp.
  • REQ 282/2009 - Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.

    • Autores: Eleuses Paiva (DEM-SP) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Jofran Frejat (PR-DF) , Angela Portela (PT-RR) , Armando Abílio (PTB-PB) , Rita Camata (PMDB-ES) , Roberto Britto (PP-BA) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Dr. Paulo César (PR-RJ) , Acélio Casagrande (PMDB-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Germano Bonow (DEM-RS) , Milton Vieira (DEM-SP) , Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Associação Brasileira do Ensino Médico.
  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Andre Zacharow.
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Maurício Trindade.
  • PL 1997/2007 - Altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Melo (PMDB-GO)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 3000/2008 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Geraldo Resende.
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Andre Zacharow.
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ribamar Alves.

Propostas não analisadas 8

  • PL 7494/2006 - Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

  • PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • PL 937/2007 - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

  • PL 4367/2008 - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relatora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
  • PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)