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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

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Início da Votação

Fim da Votação

Início da Apuração dos votos do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação

Término da Apuração dos votos do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Escolha Prêmio Darcy e Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
14/08/2019 às 10h48
Término:
14/08/2019 às 12h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 196/2019 - Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 185/2019 CE.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 207/2019 - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a realização de estudos acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o cumprimento dos objetivos de política educacional estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 210/2019 - Solicita ao Sr. Ministro da Educação, informações acerca da implementação do Custo Aluno-Qualidade - CAQ e do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 214/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a decisão do Ministério da Educação de permitir que os hospitais universitários atendam pacientes dos planos de saúde.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o Deputado Glauber Braga.
  • REQ 217/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputado Alencar Santana Braga
  • REQ 218/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 219/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 221/2019 - Requer a realização de Seminários Regionais e ou/estaduais, pelo Brasil, para debater as condições de funcionamento das instituições federais de ensino, alternativas para o seu financiamento e o Programa "Future-se".

    • Autores: Alencar Santana Braga (PT-SP) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Natália Bonavides (PT-RN) , Margarida Salomão (PT-MG) , Marília Arraes (PT-PE) , Pedro Uczai (PT-SC) , Maria do Rosário (PT-RS) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , José Ricardo (PT-AM) , Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Idilvan Alencar e Glauber Braga.
  • REQ 222/2019 - Requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação.

    • Autor: Raul Henry (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o Deputado Idilvan Alencar.
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Carlos Jordy.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 8489/2017 - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
  • PL 335/2019 - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 373/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga.
  • PL 424/2019 - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
    • 1
      O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do Parecer do Deputado Marreca Filho.

Propostas não analisadas 7

  • PL 8131/2014 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.

  • PL 2659/2015 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

  • PL 3673/2015 - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.

  • PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 9582/2018 - Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.

  • PL 9762/2018 - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

  • PL 1826/2019 - Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação