PL 786/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 786/2007 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/05/2024 | Patrus Ananias | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2007 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 786/2007 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/12/2024 | Chris Tonietto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 786/2007 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 271/2011 => PL 75/1991 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2011 | Jorge Tadeu Mudalen | Requer, nos termos do paragrafo unico do artigo 105 do RICD, o desarquivamento das proposições de sua autoria. Inteiro teor |