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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 27/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
27/05/2009 às 10h06
Término:
27/05/2009 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 276/2009 - Requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO".

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 278/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

    • Autor: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2845/2003 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 68/2007 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Germano Bonow contra os votos dos Deputados Saraiva Felipe, Roberto Britto, Jofran Frejat, Rita Camata, Dr. Paulo César, Antonio Bulhões e Roberto Alves. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1106/2007 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.
  • PL 1638/2007 - Acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2511/2007 - Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3752/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 275/2009 - requer a desapensação do PL 2.804/08

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

  • PL 5177/2005 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

  • PL 1997/2007 - Altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica.

    • Autor: Marcelo Melo (PMDB-GO)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 3000/2008 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

  • PL 937/2007 - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

  • PL 4367/2008 - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relatora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
  • PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)