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REQ 283/2009 CSSF - Requer a realização do Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.

REQ 288/2009 CSSF - Requer seja realizada audiência pública, a pedido, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da Anvisa.

REQ 289/2009 CSSF => PL 4603/2009 - REQUER QUE SEJA DILIGENCIADA SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE DESTA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM VISTAS A QUE SEJA DETERMINADA A APENSAÇÃO, PARA O FIM DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DO PROJETO DE LEI Nº 4603, DE 2009, AO PROJETO DE LEI Nº 2.847, DE 2000, EM RAZÂO DE AMBOS REGULAREM MATÉRIAS CORRELATAS.

REQ 290/2009 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Viação e Transporte (CTV) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca.

REQ 291/2009 CSSF - Solicita seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Legislação Participativa e Direitos Humanos e Minorias para debater o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres.

PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

PL 4556/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

PL 3000/2008 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

PL 3089/2004 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes.

PL 2913/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.