PLP 9/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo Autor

Origem: MSC 358/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/03/1999

Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10122 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: CONSTITUA-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME DA MATERIA A SER INTEGRADA PELAS CTASP, CEIC, CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10122 COL 01. Inteiro teor
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL (CESP PLP00999) DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
12/05/1999

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
12/05/1999

Comissão Especial - PLP 9/99 - NORMAS GERAIS - PREVID. COMPLEMENTAR ( PLP00999 )

16/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1148/2000, do Poder Executivo, que "solicita ao Congresso Nacional seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, ao projeto de que Complementar nº 9, de 1999."
11/08/1999

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • OF 39/99-PRES DA CESP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 08/99.
17/11/1999

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DEFERIDO OF 24/99, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO ATÉ O DIA 12 12 99.
26/01/2000

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNAMIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
28/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 9-A/99. DCD 09 05 00 PAG 22755 COL 01.
16/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  • Requerimento de urgência:
    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; ROMEL ANIZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; SILVIO TORRES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB E MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER
    DO BLOCO PMDB/PST/PTN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 17 05 00 PAG 24715 COL 02.
  • ADIADA A DISCUSSÃO PARA O DIA 17 05 00.
    DCD 17 05 00 PAG 24714 COL 01.
17/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  • RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 18 05 00 PAG 25329 COL 02.
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 204 DO RI.
    DCD 24 05 00 PAG 26961 COL 01.
24/05/2000

Plenário ( PLEN ) - 13:59 Sessão - Deliberativa

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 16 05 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-287; NÃO-99; ABST-01; TOTAL=387.
    DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICÍO.
    DCD 25 05 00 PAG 27461 COL 02.
25/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AV 1388/00, DA PR, ENCAMINHANDO
    MSC 011482000, SOLICITANDO O REGIME DE URGENCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO.
    ENTRADA NA CAMARA: 25 08 00.
    PRAZO PARA EMENDAS:
    PRIMEIRA SESSÃO: 28 08 0.
    SEGUNDA SESSÃO: 29 08 00.
    TERCEIRA SESSÃO: 30 08 00.
    QUARTA SESSÃO: 31 08 00.
    QUINTA SESSÃO: 01 09 00.
    PRAZO NA CAMARA: 09 10 00.
01/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE 57 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 06, 13, 14, 20, 22, 55 E 57, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO; 02, 03, 04, 07, 10, 11, 15, 16, 17, 19 E 21, PELO DEP JOSÉ PIMENTEL; 05, 08, 09 E 18, PELO DEP EDINHO ARAÚJO; 12, PELO DEP VICENTE ARRUDA; 23 A 32, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 33, PELO DEP ALOÍZIO MERCADANTE; 34 E 35, PELO DEP RICARDO BERZOINI; 36 E 37, PELO DEP NELSON MARCHEZAN; 38 E 39, PELO DEP JOSÉ ANTÔNIO; 40 A 45 E 56, PELO DEP FERNANDO CORUJA; 46 E 47, PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO; 48, PELO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL; 49 E 50, PELO DEP ODELMO LEÃO; E 51, 52, 53 E 54, PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO
    DCD 05 10 00 PAG 49590 COL 01.
17/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO.
    DCD 18 10 00 PAG 51005 COL 01.
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
    DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.
07/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO. DCD 08 11 00 PAG 54128 COL 01.
08/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • RETIRADO DE PAUTA DA ORDEM DO DIA , DE OFÍCIO.
    DCD 09 11 00 PAG 55719 COL 01.
09/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO.
    DCD 10 11 00 PAG 56091 COL 01.
14/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
    DCD 15 11 00 PÁG 57534 COL 01.
21/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
21/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO.
    PENDENTE DE PARECER DA CESP ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    (PLP 9-B/99).
21/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP DR ROSINHA, FERNANDO CORUJA, PROFESSOR LUIZINHO, GILMAR MACHADO, JANDIRA FEGHALI, GERSON PERES E JOSÉ ANTONIO ALMEIDA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.

  • ADIADA A VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA 22 11 00, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA CESP.
    DCD 22 11 00 PÁG 59205 COL 01.
22/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
    (PLP 9-C/99).
    DCD 23 11 00 PAG 59826 COL 01
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS: 02, 10, 12, 13 , 14, 15, 16, 20, 24, 25, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 45, 50 E 56, NOS TERMOS DO
    SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CESP; E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS, COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS 23 E 32 QUE FORAM RETIRADAS PELO AUTOR, DEP MIRO TEIXEIRA.
  • RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
    DCD 23 11 00 PÁG 59656 COL 01.
28/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL 50.
28/11/2000

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ADOTADA PELA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-264; NÃO-138; ABST-04; TOTAL-406.
28/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CESP E AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTRO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES.
  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
    DCD 29 11 00 PÁG 62084 COL 01.
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 2154/00, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC017992000, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO.
    DCD 05 12 00 PAG 64210 COL 01.
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES.
29/11/2000

Plenário ( PLEN ) - 13:40 Sessão - Deliberativa

  • MANUTENÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 50, OBJETO DE DVS 01, DA BANCADA DO PFL, PARA SUBSTITUIR O ARTIGO TERCEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, ADOTADA PELA CESP: SIM-183; NÃO-171; ABST-02; TOTAL-356.
    MANTIDO O TEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
  • APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "..., SENDO OBSERVADO, PARA OS NÃO OPTANTES, O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ...", CONSTANTE DO FINAL DO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 50, OBJETO
    DE DVS 02 DA BANCADA DO PMDB, PARA SER INCLUÍDA COMO PARTE FINAL DO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, ADOTADA PELA CESP: SIM-288; NÃO-03; ABST-01; TOTAL-292. INSERIDA A EXPRESSÃO NO TEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 57, OBJETO DE DVS 03 DA BANCADA DO PMDB: SIM-298; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-299. MODIFICADO O TEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, ADOTADA PELA CESP, OBJETO DE DVS 04 DA BANCADA DO PT: SIM-261; NÃO-140; ABST-0; TOTAL-401.
    MANTIDO O TEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".
    DCD 30 11 00 PÁG 62516 COL 01.
  • Apresentação da MSC 1799/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999, que "Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de Regime de Previdência Complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 358, de 1999." Inteiro teor
30/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 01 12 00 PÁG 63579 COL 02.
05/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 06 12 00 PÁG 64634 COL 02.
20/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno unico.
20/02/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de Ofício.
    DCD 21 02 01 PÁG 3331 COL 01.
04/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
04/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
17/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
17/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da sessão.
    DCD 18 04 01 Pag 15470 Col 01.
18/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,
    EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 19 04 01 PAG 15811 COL 01.
  • Continuação da votação em turno único. (14:00 horas).
18/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a continuação da Votação, por falta de quorum.
    DCD 19 04 01 PAG 15966 COL 01.
18/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 12:05 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (11:00 HORAS).
19/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
19/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DA RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO PLP 8/99, ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
    DCD 20 04 01 PAG 16224 COL 02.
24/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
24/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 25 04 01 PAG 16834 COL 01.
25/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
25/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 26 04 01 PAG 17290 COL 02.
08/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
08/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 09 05 01 PÁG 19156 COL 01.
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
09/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 10 05 01 PÁG 19627 COL 01.
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
15/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 16 05 01 PÁG 20933 COL 01.
16/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
16/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 17 05 01 PÁG 21675 COL 01.
16/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA PARA O DIA 17 05 00.
    DCD 17 05 00 PAG 24714 COL 01.
17/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
17/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DO ITEM 1 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
    DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.
22/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
22/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
23/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da sessão.
    DCD 24 05 01 Pág 23618 Col 02.
19/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
19/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 20 06 01 PÁG 29443 COL 01.
20/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
20/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 21 06 01 PÁG 30140 COL 01.
28/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
28/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento do Sr. dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB), solicitando preferência para a votação dos destaques de nºs. 11, 9, 23 e 13, nesta ordem.: SIM-284; NÃO-106; ABST-03; TOTAL-393.
  • SUPRESSÃO DO "CAPUT" E OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, OBJETOS DE DVS 11 DA BANCADA DO PMDB: SIM-03; NÃO-328; ABST-0; TOTAL-331.
28/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
29/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO QUARTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS 05 DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B, POR FALTA DE "QUORUM".
  • Retirado de Pauta PELO AUTOR O DVS 12, DA BANCADA DO PSDB.
29/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 54, OBJETO DE DVS 09 DA BANCADA DO PMDB: SIM-377; NÃO-0; ABST-0; TOTAL-377. MODIFICADO O TEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
  • SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "SENDO VEDADA A VINCULAÇÃO DOS VALORES DESSES BENEFÍCIOS À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO OCUPADO PELO PARTICIPANTE", CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SÉTIMO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS 13 DA BANCADA DO PPS: SIM-05; NÃO-384; ABST-0; TOTAL-389. MODIFICADO O TEXTO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
19/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 05 DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
25/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
26/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
26/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO
17/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO
23/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:06 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
23/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVADO: O REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, E OUTRO, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO DVS 10 E DA EMENDA AGLUTINATIVA 01, CONTRA O VOTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 01, QUE PRECEDE A VOTAÇÃO: SIM-405; NÃO-0; ABST-0; TOTAL-405.
  • PREJUDICADO DO DVS 10 DA BANCADA DO PPB.
  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
24/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 18:28 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
30/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
30/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de preferência:
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO DVS 08, DA BANCADA DO PT. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-254; NÃO-30; ABST-02; TOTAL-286: APROVADO O REQUERIMENTO.
  • SUPRESSÃO DO INCISO II DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO, OBJETO DO DVS Nº 8 ((PT): SIM-01; NÃO-356; ABST-0; TOTAL-357.
  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
31/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
31/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

07/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DVS-05 PELOS DEP JANDIRA FEGHALI, RODRIGO MAIA, FERNANDO CORUJA E MENDES RIBEIRO FILHO.
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO FINAL DA CESP, OBJETO DE DVS-05 DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
30/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 01 12 00 PÁG 63579 COL 02.
09/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 733/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999, que "Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios", em virtude da nova proposta apresentada ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 664, de 2007." Inteiro teor
24/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem nº 733/07, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. Inteiro teor
31/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Comunicação de aprovação à Casa Civil da Mensagem nº 733/07, que solicita a retirada de tramitação do PLP nº 9/99, por meio da Mensagem nº 6/11.
21/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 147, do Deputado Miro Teixeira: "... Posto isso, resolvo a Questão de Ordem n. 147, de 2012, para firmar o entendimento de que a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 9, de 1999, deu-se nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
Sessões e Reuniões