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PLENÁRIO 25/04/2001
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 25/04/2001 às 14:00
- Término
- 25/04/2001 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 10/1999 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Aprovada
PL 3532/2000 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PLP 9/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
PEC 472/1997 - Altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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