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Plenário Sessão - Deliberativa - 12/12/2001

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
12/12/2001 às 15h00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 28

  • REQ 21/2001 - Requerimento do Sr. Dep. Giovanni Queiroz (PDT) e outros solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 1992, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.".

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • REQ 35/2001 - Requerimento, dos Senhores Líderes, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Tapajós, nos termos do Art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.

    • Autor: do Líderes
  • REQ 32/2001 - Requerimento dos Srs. Líderes, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, solicitando a urgência para o Projeto de Lei nº 5.761/01, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências".

    • Autor: do Líderes
  • REQ 31/2001 - Requerimento, dos Srs. Líderes, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 5.307, de 2001, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências.

    • Autor: do Líderes
  • REC 144/2001 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PLP 9/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 1037/1999 - Revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Wagner Salustiano (PPB-SP)
  • PL 4493/2001 - Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde. Nova Ementa: Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
  • PL 5470/2001 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO(PMDB-PR)
  • PL 5299/2001 - Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 6132/1990 - Dispõe sobre o registro de pessoas fisicas ou juridicas junto as casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e da outras providencias.

  • PDC 1357/2001 - Aprova o texto do protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinado pelo governo Brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PL 4370/1998 - Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
  • PL 5663/2001 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PL 5484/2001 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para a Competitividade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 5577/2001 - Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
  • PL 4177/2001 - Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG(PPS-ES)
  • PL 5876/2001 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 3365/1997 - Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  • PLP 180/1997 - Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

  • PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • PL 4572/1998 - Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PEPE e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias(PP-PR)
  • PEC 289/2000 - Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PEC 598/1998 - Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
  • PL 4906/2001 - Dispõe sobre o comércio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões
  • PL 3757/1997 - Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal.