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PLENÁRIO 28/08/2001
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 28/08/2001 às 13:00
- Término
- 28/08/2001 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 9/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
PLP 130/1996 - Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
PDC 159/1992 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.
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