
PLP 454/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Origem: PLS 250/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
19/12/2014
Ementa
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/01/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
04/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 06/05/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Inteiro
teor 04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/12/2014 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
15/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/12/2019 - 11h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2019 - 11h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2019 - 12h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária