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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Professora Marcivania por Participante Mauro Nazif

Troca da mesa Presidente Mauro Nazif por Participante Professora Marcivania

Início da Votação

Em processo de votação

Em processo de votação

Em processo de votação

Em processo de votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
26/06/2019 às 10h20
Término:
26/06/2019 às 13h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 61/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5156/2013, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor."

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 62/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1876/2015, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxilio doença parental.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 63/2019 - Requeremos a realização de Seminários para debater os desinvestimentos, vendas de participação, e privatizações no âmbito da Petrobras

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  • REQ 64/2019 - Requerem a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

  • REQ 65/2019 - Solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação da convocação em convite, contra os votos dos Deputados Túlio Gadelha e Paulo Ramos que se manifestaram contrariamente à transformação da convocação em convite. Os Deputados Orlando Silva, Bohn Gass, Carlos Veras, Mauro Nazif e Leonardo Monteiro subscreveram o requerimento.

  • REQ 66/2019 - Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil, face à negativa do ministro em comparecer à audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcada previamente para o dia 26 de junho do corrente.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação da convocação em convite, contra os votos dos Deputados Túlio Gadelha e Paulo Ramos que se manifestaram contrariamente à transformação da convocação em convite. Os Deputados Orlando Silva, Bohn Gass, Carlos Veras, Mauro Nazif e Leonardo Monteiro subscreveram o requerimento.

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.

  • PDL 75/2019 - Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Kim Kataguiri.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).

  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Kim Kataguiri, apresentou voto em separado o Deputado Sanderson.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Carlos Veras (PT-PE) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  • PL 2478/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 4615/2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Pellegrino.

Propostas não analisadas 6

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7164/2014 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

  • PL 7931/2017 - Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

  • PL 128/2019 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Parecer: pela aprovação.