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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
30/08/2016 às 11:08
Término:
30/08/2016 às 12:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6785/2013 - Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

    Aprovada

    • Autor: Angelim (PT-AC)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

  • PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 34

  • REQ 149/2016 - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Geovania de Sá (PSDB-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 150/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), com a finalidade de debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 151/2016 - Requer a inclusão de entidades sindicais e associativas no rol dos debatedores da Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público conforme requerimento nº 147/2016.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 5230/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pela deputada Erika Kokay.

  • PL 3739/2015 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

  • PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pela deputada Erika Kokay.

  • PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.

    • Autor: João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pela deputada Erika Kokay.

  • PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

  • PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 5531/2016 - Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Bebeto, Benjamin Maranhão e Erika Kokay.

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay .

  • PL 4397/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Nelson Pellegrino.

  • PL 4766/2016 - Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Efrain Filho, subscrito pelos deputados Erika Kokay e Nelson Pellegrino.

  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Efrain Filho.

  • PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Capitão Augusto.

  • PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto.

  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato, subscrito pelo deputado Augusto Coutinho.

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay, contra os votos dos deputados Benjamin Maranhão, Gorete Pereira, Walney Rocha e Efrain Filho.

  • PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 447/2015 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

    • Autor: Ronaldo Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá.

  • PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.