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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2016

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
15/06/2016 às 10h29
Término:
15/06/2016 às 12h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 128/2016 - Requer aditamento ao REQ nº 119/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio, para a inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Daniel Vilela (PMDB-GO) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Busato e Walney Rocha.
  • REQ 130/2016 - Solicita a realização de audiência pública para discutir propostas de alterações legais que aperfeiçoem o sistema decisório do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 132/2016 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), no contrato 0415700-51 - IMPLANTAÇÃO DO AEROMOVEL - ETAPA 1 CARTA CONSULTA Nº 002200.0285/2012-72.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 133/2016 - Indicação participantes audiência Pública CTASP

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Busato e Walney Rocha.
  • REQ 134/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural."

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Erika Kokay (PT-DF) , Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração proposta, transformado para Seminário.
  • REQ 135/2016 - Requer aditamento ao REQ nº 127/2016 - CTASP, aprovado no dia 1º de junho de 2016, para inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por esta Comissão.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Erika Kokay (PT-DF) , Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração proposta, transformado para Seminário.
  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2543/2015 - Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walney Rocha.
  • PL 1350/2015 - Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3330/2015 - Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romário (PSB-RJ)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4665/2016 - Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Vicentinho e Walney Rocha.
  • PL 4670/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • PL 7710/2014 - Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 793/2015 - Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2081/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2322/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF).
  • PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).

Propostas não analisadas 31

  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

  • PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria

    • Autores: Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Izalci (PSDB-DF) , Anderson Ferreira (PR-PE) , João Campos (PSDB-GO) , Erivelton Santana (PSC-BA) , Paulo Freire (PR-SP) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Marcos Rogério (PDT-RO) , Elizeu Dionizio (SD-MS)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 1213/2015 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy (PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

  • PL 1137/2011 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

  • PL 5886/2013 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

  • PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 1342/2015 - Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

    • Autor: Angelim (PT-AC)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

  • PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".

  • PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)
  • PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)