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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2016

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Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2016

horário - 10h44'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 12
Início:: 23/08/2016 às 10h44
Término:: 23/08/2016 às 12h03
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

REQ 144/2016 - Requer o aditamento do requerimento CTASP nº 118/2016 para a inclusão de convidado na audiência pública.
Passo a Passo
- 1
  Rejeitado o Requerimento.
REQ 145/2016 - Requer a formalização de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre tema de interesse desta Comissão.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 146/2016 - Requer aditamento ao REQ nº 118/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio do corrente ano, para a inclusão de novo convidado na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado no intuito de debater o PL 2885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos
Passo a Passo
- 1
  Rejeitado o Requerimento.
REQ 147/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 148/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
PL 3739/2015 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado André Figueiredo.
PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria
Passo a Passo
- 1
  Devolvido pelo relator, que deixou de ser menbro da Comissão.
PL 3253/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).
PL 7407/2014 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre o estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS.

A proposta foi rejeitada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 3820/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
PL 3605/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 37

PL 5230/2013 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.
PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.
PL 1590/2015 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.
PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.
PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
PL 4397/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
PL 4766/2016 - Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.
PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PL 6785/2013 - Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
PL 447/2015 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.
PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.
PL 5261/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará.

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Trecho 33 de 38

Trecho 34 de 38

Trecho 35 de 38

Trecho 36 de 38

Trecho 37 de 38

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Ademir Camilo

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Ademir Camilo

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Flávia Morais

Wolney Queiroz

Bebeto

Wolney Queiroz

André Figueiredo

Wolney Queiroz

Flávia Morais

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Flávia Morais

Wolney Queiroz

Ademir Camilo

Erika Kokay

Orlando Silva

Ademir Camilo

Orlando Silva

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

André Figueiredo

Erika Kokay

Flávia Morais

Wolney Queiroz

Ademir Camilo

Roberto de Lucena