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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Mauro Nazif por Participante Professora Marcivania

Troca da mesa Presidente Professora Marcivania por Participante Mauro Nazif

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
14/08/2019 às 10h29
Término:
14/08/2019 às 12h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 76/2019 - Requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

  • REQ 78/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências".

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 79/2019 - Requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 82/2019 - Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros tema correlatos.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a transformação da convocação em convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 83/2019 - Requer convocação para Audiência Pública das Centrais Sindicais que estiveram na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 84/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 86/2019 - Requer uma Audiência Pública destinada a debater a exploração e as relações comerciais do Brasil e no Brasil, inerentes ao ouro.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 87/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências", quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • REQ 88/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater os efeitos da Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017 - Lei da Gorjeta, tanto para os empregados quanto para os empregadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE).

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 4/2019 - Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 198/2019 - Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 10217/2018 - Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Anastasia(PSDB-MG)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Erika Kokay.

  • PL 8440/2017 - Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Celso Pansera (PMDB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator, com Complementação de Voto, pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemeneda substitutiva.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda substitutiva.

  • PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Weliton Prado (PROS-MG) , Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  • PL 128/2019 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PDL 55/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

  • PL 7164/2014 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

  • PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 2478/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.

    • Autor: Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

  • PL 7931/2017 - Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)