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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Luiz Carlos Busato

Fim da Votação

Votação em andamento

Votação em andamento

Votação em andamento

Votação em andamento

Votação em andamento

Início da Votação

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
18/05/2016 às 10:32
Término:
18/05/2016 às 12:26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 1106/2015 - Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fabiano Horta (PT-RJ)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • REQ 114/2016 - "Requerer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a situação dos Sócioseducadores".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alteração proposta pelo Autor, contra os votos dos deputados André Figueiredo, Flávia Morais, Vicentinho, Silvio Costa e Leonardo Monteiro.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  • REQ 115/2016 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o alto índice de desemprego no Brasil.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 116/2016 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta contida no PL 427/2015 e seus apensados que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943).

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão da ANAMATRA, no rol dos convidados.

  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Vicentinho e Luiz Carlos Busato.

  • PL 2543/2015 - Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.

  • PLP 567/2010 - Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio" por solicitação do Relator.

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela.

  • PLP 28/2015 - Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Vicentinho e Flávia Morais, este subscrito pelo deputado André Figueiredo.

  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

  • PL 460/2015 - Acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência.

    • Autores: Betinho Gomes (PSDB-PE), Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão, Luiz Carlos Busato e Vicentinho.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 5337/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Vilela.

  • PL 3024/2008 - Dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Lucas Vergilio e Vicentinho.

  • PL 2868/2011 - Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    • Autor: Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6395/2013 - Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos.

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7006/2013 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7710/2014 - Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 193/2015 - Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.

    • Autor: Major Olimpio Gomes (PDT-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Vitor Valim.

  • PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa.

  • PL 1440/2015 - Autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1944/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2369/2015 - Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.