Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/06/2019 às 10h34
Término:
14/06/2019 às 17h51
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
A - Instalação e Composição da Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.

  • REQUERIMENTO Nº 54/19 - Requer realização de audiência pública conjunta em consonância com Requerimento da Deputada Liziane Bayer membro da CSSF, para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoção - principais resultados e desafios deste Sistema.
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 55/19 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a legalidade e razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força tarefa da operação lava jato Deltam Dallagnol.
    Resultado
    • Aprovado. Os Deputados Carlos Veras e Mauro Nazif subscreveram o requerimento.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
  • REQUERIMENTO Nº 56/19 - Solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol.
    Resultado
    • Aprovado. Os Deputados Carlos Veras, Leonardo Monteiro, Carla Zambeli, Kim Kataguiri, Daniel Almeida, Túlio Gadelha, André Figueiredo e Vicentinho subscreveram o requerimento. A convocação foi transformada em convite.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • REQUERIMENTO Nº 57/19 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União ao governo de Minas Gerais.
    Resultado
    • Aprovado. Os Deputados Lucas Gonzalez, Leonardo Monteiro e Kim Kataguiri subscreveram o requerimento.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQUERIMENTO Nº 58/19 - Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB).
    Resultado
    • Aprovado. Os Deputados Leonardo Monteiro e Vicentinho subscreveram o requerimento.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Freire (PSL-CE) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • REQUERIMENTO Nº 59/19 - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal.
    Resultado
    • Retirado de pauta, de ofício.
    • Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/14 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
    Resultado
    • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Carla Zambelli. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho, Rogério Correia, Leonardo Monteiro e Carlos Veras.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
    Resultado
    • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Heitor Freire e Carla Zambelli, Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho e Rogério Correia. O Deputado Sanderson subriscreveu o requerimento.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/19 - Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"
    Resultado
    • Vista à Deputada Carla Zambelli.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.
    • Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
    Resultado
    • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Heitor Freire. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho e Carlos Veras.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.164/14 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.
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    • Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 4.615/16 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 5.725/16 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 8.824/17 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 64/19 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 128/19 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 537/19 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências
    Resultado
    • Não Deliberado