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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Leonardo Monteiro

Troca da mesa Presidente Leonardo Monteiro por Participante Flávia Morais

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Leonardo Monteiro

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/06/2019 às 10h34
Término:
14/06/2019 às 17h51
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
A - Instalação e Composição da Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.

Propostas analisadas 9

  • REQ 54/2019 - Requer realização de audiência pública conjunta em consonância com Requerimento da Deputada Liziane Bayer membro da CSSF, para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoção - principais resultados e desafios deste Sistema.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 55/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a legalidade e razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador chefe da força tarefa da operação lava jato Deltam Dallagnol.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Os Deputados Carlos Veras e Mauro Nazif subscreveram o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
  • REQ 56/2019 - Solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Os Deputados Carlos Veras, Leonardo Monteiro, Carla Zambeli, Kim Kataguiri, Daniel Almeida, Túlio Gadelha, André Figueiredo e Vicentinho subscreveram o requerimento. A convocação foi transformada em convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • REQ 57/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União ao governo de Minas Gerais.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Os Deputados Lucas Gonzalez, Leonardo Monteiro e Kim Kataguiri subscreveram o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQ 58/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Os Deputados Leonardo Monteiro e Vicentinho subscreveram o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Freire (PSL-CE) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • REQ 59/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • PDL 75/2019 - Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Carla Zambelli.
  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • PL 7164/2014 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

  • PL 4615/2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5725/2016 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.

  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

    • Autores: Weliton Prado (PROS-MG) , Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 128/2019 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)