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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Professora Marcivania por Participante Wolney Queiroz

Início da Votação

Votação Cancelada

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
21/08/2019 às 10h27
Término:
21/08/2019 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 89/2019 - Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CCTCI e CDMH sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro.

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP) , Kim Kataguiri (DEM-SP) , Bohn Gass (PT-RS) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Kim Kataguiri, Bohn Gass, Daniel Almeida e Rogério Correia subscrevaram o requerimento.
  • REQ 90/2019 - Requer a criação de Subcomissão Permanente com finalidade de acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências relativas à Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • REQ 91/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito desta Comissão, os eixos temáticos do 29° Congresso Brasileiro de Turismo e I CBTuris 2019 - I Congresso Brasileiro de Turismólogos e Profissionais de Turismo, a ser realizado de 03 a 05 de outubro de 2019, em Fortaleza - Ceará.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • REQ 92/2019 - Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministro do Turismo, para tratar da criação de um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo, bem como discutir medidas efetivas para assegurar o pleno exercício profissional aos Turismólogos e Profissionais de Turismo.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 1670/2011 - Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para considerar suprida a exigência de que os Municípios notifiquem em até 2 (dois) dias úteis o recebimento de recursos caso disponibilizem essa informação na internet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 11214/2018 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • PL 11215/2018 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • PL 6385/2016 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações sobre a matéria.

Propostas não analisadas 14

  • PDC 1101/2018 - Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
  • PLP 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PDL 55/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

  • PDL 380/2019 - "Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".

  • PL 7164/2014 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
  • PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

  • PL 2478/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.

  • PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 896/2019 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
  • PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.