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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
11/09/2019 às 11h02
Término:
11/09/2019 às 13h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 116/2019 - Requer a Constituição de Comissão Externa deste Colegiado para acompanhar a paralisação dos (as) trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Bohn Gass (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP) , Rogério Correia (PT-MG) , Túlio Gadêlha (PDT-PE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2019 - Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 104/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP) , Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.
  • REQ 105/2019 - Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Viação e Transporte, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Professora Marcivânia subscreveu o requerimento.
  • REQ 106/2019 - Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela Secretaria de Governo da Presidência da República para precificação do valor de mercado das empresas objeto de desestatização integrantes do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 107/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a diferença de valores referente a compensação fiscal dos programas partidário e eleitoral nos exercícios de 2016 e 2017

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 108/2019 - Requer a realização, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, em parceria com CSSF, CE, CPD, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 109/2019 - Requer a realização de uma Diligência desta Comissão na base operacional da CEMIG no bairro Camargos em de Belo Horizonte.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 110/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 10.225, de 2018, que "Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 111/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito de Organização Sindical no Setor Público.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 112/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), conforme anunciado recentemente pelo Poder Executivo.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 104/19, este foi declarado prejudicado. (Art. 163, I do Regimento Interno)
  • REQ 113/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS, instituída por meio da Resolução n. 695, de 8 de setembro de 2019.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 1101/2018 - Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1422/2019 - Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Felipe Rigoni (PSB-ES) , Alessandro Molon (PSB-RJ) , Jhc (PSB-AL) , João H. Campos (PSB-PE) , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , Heitor Schuch (PSB-RS) , Ted Conti (PSB-ES) , Vinicius Poit (NOVO-SP) , Felipe Carreras (PSB-PE) , Tabata Amaral (PDT-SP) , Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com Substitutivo.
  • PL 2575/2019 - Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri.
  • PLP 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5163/2013 - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7164/2014 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • PL 9387/2017 - Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica, retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Propostas não analisadas 17

  • REQ 100/2019 - Requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para debater, em Audiência Pública, a respeito de suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes no orçamento previstos para aquela pasta.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 101/2019 - Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos.

    • Autores: Rogério Correia (PT-MG) , Bohn Gass (PT-RS) , Erika Kokay (PT-DF)
  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PDL 55/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

  • PDL 380/2019 - "Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".

  • PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.

  • PL 10863/2018 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 3804/2012 - Regulamenta a profissão de Naturólogo.

  • PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.

  • PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

  • PL 6385/2016 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

  • PL 10309/2018 - Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 544/2019 - Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.

  • PL 896/2019 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
  • PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 2954/2019 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)