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COMISSÃO DE TRABALHO Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Reunião Deliberativa Ordinária
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
11/09/2019 às 11:02
Término
11/09/2019 às 13:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

Propostas não analisadas 31

  • REQ 116/2019 CTASP - Requer a Constituição de Comissão Externa deste Colegiado para acompanhar a paralisação dos (as) trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 99/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 100/2019 CTASP - Requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para debater, em Audiência Pública, a respeito de suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes no orçamento previstos para aquela pasta.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 101/2019 CTASP - Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 102/2019 CTASP - Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 104/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.

  • REQ 105/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Viação e Transporte, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Professora Marcivânia subscreveu o requerimento.

  • REQ 106/2019 CTASP - Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela Secretaria de Governo da Presidência da República para precificação do valor de mercado das empresas objeto de desestatização integrantes do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 107/2019 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a diferença de valores referente a compensação fiscal dos programas partidário e eleitoral nos exercícios de 2016 e 2017

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 108/2019 CTASP - Requer a realização, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, em parceria com CSSF, CE, CPD, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 109/2019 CTASP - Requer a realização de uma Diligência desta Comissão na base operacional da CEMIG no bairro Camargos em de Belo Horizonte.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 110/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 10.225, de 2018, que "Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 111/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito de Organização Sindical no Setor Público.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 112/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), conforme anunciado recentemente pelo Poder Executivo.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 104/19, este foi declarado prejudicado. (Art. 163, I do Regimento Interno)

  • REQ 113/2019 CTASP - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS, instituída por meio da Resolução n. 695, de 8 de setembro de 2019.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.

  • PDL 55/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Tiago Mitraud e Carla Zambelli.

  • PDL 380/2019 - "Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.

  • PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Rogério Correia.

  • PL 10863/2018 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3804/2012 - Regulamenta a profissão de Naturólogo.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Tiago Mitraut. Requerimento subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri.

  • PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  • PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 10309/2018 - Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 544/2019 - Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 896/2019 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2954/2019 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado