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COMISSÃO DE TRABALHO 11/09/2019 - Reunião Deliberativa Ordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 11/09/2019 às 11:02
Término: 11/09/2019 às 13:43
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PDC 1101/2018 - Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1422/2019 - Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Aprovada
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Heitor Schuch (PSB-RS), Jhc (PSB-AL), João H. Campos (PSB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Ted Conti (PSB-ES), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.777/2019, apensado, com Substitutivo.
PL 2575/2019 - Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Aprovada
- Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri.
PLP 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5163/2013 - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.

Aprovada com alterações
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7164/2014 - Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

Aprovada com alterações
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 9387/2017 - Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica, retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias.

Aprovada com alterações
- Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 9388/2017, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL 9.388/17, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Propostas não analisadas 31

REQ 116/2019 CTASP - Requer a Constituição de Comissão Externa deste Colegiado para acompanhar a paralisação dos (as) trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 99/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 100/2019 CTASP - Requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para debater, em Audiência Pública, a respeito de suas declarações quanto à inviabilização das ações do Ministério frente aos cortes no orçamento previstos para aquela pasta.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 101/2019 CTASP - Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos.
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 102/2019 CTASP - Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 104/2019 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.
- Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.
REQ 105/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Viação e Transporte, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. A Deputada Professora Marcivânia subscreveu o requerimento.
REQ 106/2019 CTASP - Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela Secretaria de Governo da Presidência da República para precificação do valor de mercado das empresas objeto de desestatização integrantes do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 107/2019 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a diferença de valores referente a compensação fiscal dos programas partidário e eleitoral nos exercícios de 2016 e 2017
- Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 108/2019 CTASP - Requer a realização, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, em parceria com CSSF, CE, CPD, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 109/2019 CTASP - Requer a realização de uma Diligência desta Comissão na base operacional da CEMIG no bairro Camargos em de Belo Horizonte.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 110/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 10.225, de 2018, que "Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 111/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito de Organização Sindical no Setor Público.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 112/2019 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), conforme anunciado recentemente pelo Poder Executivo.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 104/19, este foi declarado prejudicado. (Art. 163, I do Regimento Interno)
REQ 113/2019 CTASP - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS, instituída por meio da Resolução n. 695, de 8 de setembro de 2019.
- Autor: Carlos Veras (PT-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 273/2019, 98/2020, 51/2022 e 190/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 454, de 2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e pela adequação financeira e orçamentária , do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CPD, com subemenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 454/2014, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com Substitutivo
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  18/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
PDL 55/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Carlos Veras (PT-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Tiago Mitraud e Carla Zambelli.
PDL 380/2019 - "Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
- Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento de deputado Rogério Correia.
PL 10863/2018 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3804/2012 - Regulamenta a profissão de Naturólogo.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/10/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla. Durante a discussão o deputado Jorge Solla retirou seu voto em separado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/11/2015
  
  Parecer recebido para publicação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Tiago Mitraut. Requerimento subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri.
PL 73/2015 - Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Adiada a votação por falta de "quorum".
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
PL 2841/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 11.271/18, 1.300/19, 619/22 e 2.878/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.599/19, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10309/2018 - Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 544/2019 - Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.
- Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Erika Kokay, Bohn Gass, Rogério Correia e Carlos Veras.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 896/2019 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.
- Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Rogério Correia.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2954/2019 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
- Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

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COMISSÃO DE TRABALHO 11/09/2019 - Reunião Deliberativa Ordinária

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Professora Marcivania

Alexis Fonteyne

Professora Marcivania

Daniel Silveira

Professora Marcivania

Filipe Barros

Professora Marcivania

Erika Kokay

Professora Marcivania

Bohn Gass

Erika Kokay

Tiago Mitraud

Professora Marcivania

Tiago Mitraud

Professora Marcivania

Marcel van Hattem

Professora Marcivania

Rogério Correia

Professora Marcivania

Rogério Correia

Professora Marcivania

Marcel van Hattem

Professora Marcivania

Rogério Correia

Professora Marcivania

Carla Zambelli

Professora Marcivania

Carla Zambelli

Professora Marcivania

Rogério Correia

Professora Marcivania

Rogério Correia

Carla Zambelli

Professora Marcivania

Carla Zambelli

Marcel van Hattem

Professora Marcivania

Marcel van Hattem

Professora Marcivania

Flávia Morais

Marcel van Hattem

Professora Marcivania

Mauro Nazif

Professora Marcivania

Lucas Gonzalez

Professora Marcivania

Carla Zambelli

Professora Marcivania

Bohn Gass

Professora Marcivania

Pompeo de Mattos

Professora Marcivania

Pompeo de Mattos

Professora Marcivania

Tiago Mitraud

Professora Marcivania

Kim Kataguiri

Professora Marcivania

Flávia Morais

Professora Marcivania

Kim Kataguiri

Professora Marcivania

Carla Zambelli

Professora Marcivania

Luiz Carlos Motta

Professora Marcivania

Luiz Carlos Motta

Professora Marcivania

Maria do Rosário

Professora Marcivania

Isnaldo Bulhões Jr.

Professora Marcivania

Bohn Gass

Professora Marcivania