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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 18/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
18/11/2015 às 10h33
Término:
18/11/2015 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 93/2015 - Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)".

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 95/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de privatização do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, da Caixa Econômica Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 96/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Banco do Brasil, de 2013, voltado à formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da carreira administrativa, no cargo de escriturário.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 97/2015 - Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Banco do Brasil e representantes da comissão de aprovados no Concurso do Banco do Brasil, de 2013, para provimento de vagas no cargo de escriturário, com vistas discutir alternativas para a convocação dos aprovados.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7919/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, "ex-officio", por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa , Luiz Carlos Busato e Aureo.
  • PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.

    • Autor: João Gualberto(PSDB-BA)
    • Relatora Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Leitura do Parecer pela Relatora Deputada Geovania de Sá. Vista à Deputada Erika Kokay.
  • PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa.
  • PL 2747/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 4773/2012 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.

    • Autor: Thiago Peixoto(PSD-GO)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Vilela.
  • PL 5590/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Erivelton Santana(PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Leitura do Parecer pelo Deputado Daniel Vilela. Vista à Deputada Geovania de Sá.
  • PL 6205/2013 - Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Proferiu o Parecer o Relator. Concedida vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

Propostas não analisadas 28

  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Laercio Oliveira(SDD-SE)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Walney Rocha(PTB-RJ)
  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PLP 167/2015 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.

    • Autor: Laercio Oliveira(SD-SE)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PDC 649/2012 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal."

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Erivelton Santana(PSC-BA)
  • PL 8255/2014 - Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator Benjamin Maranhão()
  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: Marcos Montes(DEM-MG)
    • Relatora Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6431/2009 - Inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    • Autor: Lindomar Garçon(PV-RO)
    • Relatora Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    • Autor: Laercio Oliveira(PR-SE)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 5904/2013 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.

    • Autor: Jose Stédile(PSB-RS)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

    • Autor: Lucio Vieira Lima(PMDB-BA)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 6411/2013 - Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 7006/2013 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

    • Autor: Celso Jacob(PMDB-RJ)
    • Relator Walney Rocha(PTB-RJ)
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira(SD-SE)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 7549/2014 - Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Jorge Côrte Real(PTB-PE)
  • PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Valmir Assunção(PT-BA)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

    • Autor: Julio Lopes(PP-RJ)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho(PV-MG)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 7/2015 - Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros(PP-PR)
    • Relator Genecias Noronha (SD-CE)
  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    • Autor: Luiz Nishimori(PR-PR)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.

    • Autor: Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    • Autor: Felipe Bornier(PSD-RJ)
    • Relator Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães(PSD-BA)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)
  • PL 2369/2015 - Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

    • Autor: Domingos Neto(PROS-CE)
    • Relator Ademir Camilo(PROS-MG)