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PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15068/2024

Proposição Numeração Antiga: PL 4685/2012


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP e outros

Apresentação
08/11/2012

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2020 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012) 21/12/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013) 19/07/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014) 02/06/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014) 04/07/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015) 13/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15068/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 02. Inteiro teor
14/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
19/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
20/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012)
26/02/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30434 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
18/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
14/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
21/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 191 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
30/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)
09/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT. Inteiro teor
11/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10457/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". Inteiro teor
24/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
25/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 83/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
03/07/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
14/10/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015. Inteiro teor
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
07/07/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo. Inteiro teor
10/07/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.
18/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS). Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.
03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
06/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.
23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
31/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas. Inteiro teor
  • Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Marcos Rogério (DEM-RO) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
05/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 182 COL 01, Letra D. Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)
20/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
26/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2017/PS-GSE. Inteiro teor
19/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 1115/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6606/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'.
    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
    Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária". Inteiro teor
  • A proposição PL 4685/2012 passou a tramitar como PL 6606/2019.
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 107, Letra F. Inteiro teor
10/02/2020

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)
16/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA). Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
30/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 05/10/21 PAG 200, Letra G. Inteiro teor
04/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
06/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
09/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
18/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'". Inteiro teor
25/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).
01/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
08/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
29/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Relator proferiu seu voto.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Guiga Peixoto (PSC/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).
  • Aprovado o Parecer.
30/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
30/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra H.
05/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". Inteiro teor
08/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

26/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para reformulação do parecer.
23/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Afonso Florence que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
20/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
27/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

09/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra I.
14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
25/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019. Inteiro teor
26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Veras.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.  Votação
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
03/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Carlos Veras
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"  Votação
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto, Vice-Líder do PL
  • Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.  Votação
21/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados, Capitão Alberto Neto, Julia Zanatta e Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Carlos Veras.
  • Encerrada a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 31 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos, e 10 obstruções.  Votação
22/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.
  • Encaminharam a votação os Deputados Alfredo Gaspar e Carlos Veras.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.  Votação
  • Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy.
  • Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.  Votação
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.  Votação
24/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra J.
13/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 835/2022,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012).
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.
26/11/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685-E, de 2012.
  • Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Substitutivo do Senado Federal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.  Votação
  • Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.  Votação
  • Votação em turno único.
  • Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012, com parecer pela aprovação.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).
  • A matéria vai à sanção (PL 6.606-K/2019).
27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
05/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo Inteiro teor
  • Ofício nº 605/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2024-SGM-P Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2024 Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 606/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
23/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15068/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 01 COL 01.
26/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1690/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País". Inteiro teor
05/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado
    . Inteiro teor
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  • 27/11/2024 - 13h55

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