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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/06/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/06/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Josivaldo Jp por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Josivaldo Jp

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
08/06/2022 às 10:33
Término:
08/06/2022 às 12:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • REQ 19/2022 - Requer seja aprovada a realização de ciclo de Mesas Redondas nas quartas-feiras, com convidados representantes da sociedade civil, em horário antecedente à reunião deliberativa da CDEICS para tratar de temas relevantes ao desenvolvimento econômico, da indústria, comércio e serviços.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 20/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios das multas aplicadas às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscrito pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).
    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, Sr. Igor Luna.
  • REQ 21/2022 - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania para prestar esclarecimentos sobre o Programa ALIMENTA BRASIL e a redução drástica do orçamento para as respectivas ações.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, na forma de convite.
    • 2
      Subscrito pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) e Sidney Leite (PSD/AM).
  • PDL 729/2019 - Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    Rejeitada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 2302/2019 - Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.

    Rejeitada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), José Ricardo (PT/AM), Sidney Leite (PSD/AM), Helder Salomão (PT/ES), Luiz Carlos Motta (PL/SP), Josivaldo Jp (PSD/MA) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
  • PL 1776/2019 - Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.

    Rejeitada

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).
  • PL 4063/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 6103/2019 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE).

Propostas não analisadas 20

  • PLP 263/2019 - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PLP 131/2021 - Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6606/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Eudes Xavier (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP), Miriquinho Batista (PT-PA), Padre João (PT-MG), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDL 522/2019 - "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 905/2020 - Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3204/2021 - Estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2356/2019 - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 3894/2019 - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7875/2017 - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).
  • PL 10791/2018 - Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 58/2020 - Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Vitor Lippi.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 3932/2021 - Veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências.

    • Autor: Guiga Peixoto (PSL-SP)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 4681/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).
  • PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 6525/2019 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 4783/2020 - Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1346/2021 - Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.

    • Autor: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.