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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/09/2023 às 14:50
Término
26/09/2023 às 18:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 46

  • PDC 1111/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 9474/2018 - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

    Aprovada

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4615/2019 - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".

    Aprovada

    • Autor: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6120/2019 - Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6524/2019 - Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final

  • PDL 589/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1007/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1037/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1053/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Educadora Patuense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2750/2021 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.

    Aprovada

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relatora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 131/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 154/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batatense Cultural - ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 155/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 156/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 234/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 447/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1446/2022 - Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que na contagem dos prazos para a interposição de recursos serão considerados apenas os dias úteis.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 159/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1220/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relator: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PLP 102/2021 - Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 15

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 29 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Patrus Ananias

    • 13

      Iniciada a Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

    • 11

      Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e José Medeiros.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão.

    • 9

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência dos autores.

    • 7

      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim eTarcísio Motta, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, dos mesmos autores, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e José Medeiros.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

  • PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) - Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim, pelo Deputado Waldemar Oliveira.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Garcia, em razão da ausência do autor.

  • PL 6430/2009 - Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.650/2010, 2.398/2011, 2.425/2011, 6.074/2013, 1.318/2015, 1.525/2015, 3.275/2023, 1.049/2019, 3.357/2021, 4.110/2015, 434/2019, 1.424/2021, 1.879/2019, 1.255/2023, 1.180/2022, 2.915/2023, 4.301/2020 e 1.612/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 6.195/2013, apensado.

    • 1

      Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  • PL 965/2022 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, "stealthing", e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Kim Kataguiri.

  • PDL 906/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 416/2022 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 424/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracás, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 216/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 218/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 225/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 231/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 232/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marcos Pollon (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 234/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Pantaneira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marcos Pollon (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 247/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 250/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 256/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 268/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 270/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7181/2017 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Gleise Hoffmann
    • Relatora: Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 2297/2021 - Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

    • 7

      Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, dos mesmos autores, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Rosângela Moro

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Capitão Alberto Neto.

  • PL 7722/2017 - Altera a redação do art. 1.841 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, solicitado pelo Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão do não decurso do prazo de interstício

    • 6

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Capitão Alberto Neto e Alfredo Gaspar.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Zé Haroldo Cathedral.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 4189/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Carla Dickson (PROS-RN)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.

  • PL 4409/2021 - Eleva o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus no estado de Pernambuco, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 561/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Guiga Peixoto (PSC-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Lucas Redecker.

  • PL 2411/2022 - Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Luiz Couto.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 35/2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir novo ajuste consensual sobre o destino dos bens do acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis, homologado judicialmente por ocasião de divórcio consensual.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

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