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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 21/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
21/05/2014 às 11h15
Término:
21/05/2014 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6645/2013 - Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6242/2013 - Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 6606/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Paulo Teixeira(PT-SP) , Eudes Xavier(PT-CE) , Padre João(PT-MG) , Luiza Erundina(PSB-SP) , Miriquinho Batista(PT-PA) , Paulo Rubem Santiago(PDT-PE) , Bohn Gass(PT-RS) , Fátima Bezerra(PT-RN)
    • Relator Cláudio Puty(PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 39

  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator João Dado()
  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator João Dado()
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva(DEM-SP)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)
  • PLP 473/2009 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.

    • Autor: Manoel Junior(PSB-PB)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado(DEM-SE)
    • Relator Guilherme Campos()
  • PLP 90/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismo de compensação, nos casos de insuficiência na aplicação de recursos sujeitos a piso constitucional anual.

    • Autor: Felipe Maia(DEM-RN)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PLP 312/2013 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relator Júlio Cesar ()
  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator Devanir Ribeiro()
  • PDC 1296/2013 - Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PDC 1387/2013 - Susta a aplicação do disposto no art. 685, II, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres(PSDB-SP)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator João Dado(SDD-SP)
  • PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PR-BA)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator João Dado()
  • PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    • Autor: Marçal Filho(PMDB-MS)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    • Autor: Eros Biondini(PTB-MG)
    • Relator José Humberto(PHS-MG)
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio(PP-SP)
    • Relator Paulo Maluf(PP-SP)
  • PL 3790/2012 - Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette(PSB-SP)
    • Relator Akira Otsubo(PMDB-MS)
  • PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

    • Autor: Paulo Piau(PMDB-MG)
    • Relator Akira Otsubo(PMDB-MS)
  • PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 2750/2011 - Fixa piso salarial nacional dos médicos.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 3003/2011 - Dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Assis Melo(PCdoB-RS)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 3564/2012 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autor: Celso Maldaner(PMDB-SC)
    • Relator Jerônimo Goergen ()
  • PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Laercio Oliveira(PR-SE)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    • Autores: Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Geraldo Pudim(PMDB-RJ) , Chico Lopes(PCdoB-CE)
    • Relator Lucio Vieira Lima()
  • PL 993/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator João Dado(SDD-SP)
  • PL 2084/2011 - Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira(PMDB-RS) , Domingos Sávio(PSDB-MG) , Carlos Magno(PP-RO) , Celso Maldaner(PMDB-SC) , Josias Gomes(PT-BA) , Vitor Penido(DEM-MG) , Zé Silva(PDT-MG) , Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)
    • Relator José Humberto()
  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 4381/2012 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

    • Autor: Amauri Teixeira(PT-BA)
    • Relator Cláudio Puty(PT-PA)
  • PL 1265/2007 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator João Dado(SDD-SP)
  • PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon(PT-RJ)
    • Relator Cláudio Puty(PT-PA)
  • PL 1735/2011 - Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Dr. Ubiali(PSB-SP)
  • PL 2313/2011 - Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.

    • Autor: Marllos Sampaio(PMDB-PI)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Pauderney Avelino(DEM-AM)