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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/11/2023 às 14:52
Término
21/11/2023 às 17:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • PL 5189/2016 - Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6487/2019 - Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.

    Aprovada

    • Autores: Domingos Sávio (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 240/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 626/2021 - Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1085/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lindbergh Farias (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 561/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Guiga Peixoto (PSC-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 215/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 216/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 217/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 219/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 222/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 223/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 228/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 243/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 251/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 253/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 254/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 256/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 272/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 283/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Garça, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 284/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 285/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 289/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barra do Corda, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 290/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 294/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 296/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Coronel Meira (PL-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 297/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirenópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: José Nelto (PP-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 298/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 301/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 303/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 311/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2626/2023 - Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7181/2017 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gleise Hoffmann
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 552/2021 - Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 170/2022 - Aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 330/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 331/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1952/2007 - Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 25
      Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator.
    • 24
      Votação em separado da expressão "ou contra o estado democrático de direito" contida no inciso XIV do art. 15 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007, com vistas à sua supressão. Apresentado à(ao) PL 1952/2007, que "Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.", objeto do Destaque nº 3, da bancada do PL.
    • 23
      Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator.
    • 22
      Votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso IV do art. 15 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PL.
    • 21
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, da Bancada do PL, de autoria da Deputada Chris Tonietto, para votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso IV do art. 15 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007.
    • 20
      Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
    • 19
      Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Chris Tonietto.
    • 18
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 2, da Bancada do PL, de autoria da Deputada Chris Tonietto para votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso V do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007.
    • 17
      Votação Nominal, de ofício, para votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso V do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007.
    • 16
      Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques, com o seguinte resultado: 34 votos "Sim". Quórum de votação: 34 votos.
    • 15
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Chris Tonietto.
    • 14
      Votação Nominal, de ofício, do Parecer, ressalvados os Destaques.
    • 13
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-líder do PL.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria. Resultado: 7 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
    • 11
      Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
    • 9
      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 8
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Kim Kataguiri, Vice-líder do Bloco União/PP/Federação PSDB-Cidadania/PDT/PSB/Avante/Solidariedade/Patriota, pela ausência do autor.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
    • 6
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Vice-Líder do Bloco União/PP/Federação PSDB-Cidadania/PDT/PSB/Avante/Solidariedade/Patriota, e do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 5
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Vice-líder do Bloco União/PP/Federação PSDB-Cidadania/PDT/PSB/Avante/Solidariedade/Patriota, e do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
    • 3
      Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto e Gervásio Maia.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

  • PL 380/2023 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
    • Relator: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
    • 5
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Votação Nominal do Adiamento de Votação e Votação Nominal da Matéria, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
    • 3
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 1
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

Propostas não analisadas 42