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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 24/08/2017 às 10:39
Término: 24/08/2017 às 11:14
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/10/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Almeida, pelo Deputado Bilac Pinto.
PL 8200/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Betinho Gomes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/10/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 2042/2015 - Confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana".

Aprovada
- Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Júlio Delgado.
PL 6034/2016 - Institui o Dia Nacional da Eubiose

Aprovada
- Autor: BRUNO COVAS (PSDB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
- 1
  Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 39

PL 6256/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PRC 35/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 216/2016 - Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 107/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
- Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 108/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
- Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 171/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
- Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
- Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 89/2019, 219/2019, 181/2019 e 709/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Autor: de Senado Federal - Benedito de Lira
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2897/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
- Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/04/2014
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.897-E/08
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2013
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação da EMS 2897/2008, apensada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2010
  
  Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
- Autores: CHICO LOPES (PCdoB-CE), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.499/2008, 5.447/2009 e 5.149/2009, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; das Emendas nºs 1 a 4 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/10/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/08/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.293/2008 e dos PL's nºs 4.499/2008, 5.149/2009 e 5.447/2009, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/06/2010
  
  Aprovado unanimemente o parecer do relator
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e dos PLs nºs 4.499/08, 5.447/09 e 5.149/09, apensados, nos termos do anteprojeto de lei que apresenta, se deferido requerimento de sua tramitação autônoma.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), EUDES XAVIER (PT-CE), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), Padre João (PT-MG), PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/08/2023
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.
- Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6569/2013 - Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2017
  
  Aprovadas a Emenda e a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/04/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.763/2015, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.818/2015, apensado, com substitutivo; do Projeto de Lei nº 2.364/2015, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Danilo Cabral, Glauber Braga e Alice Portugal e absteve-se de votar o Deputado Moisés Diniz.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1964/2015 - Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
- Autor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3404/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5511/2016 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
- Relator: Wadih Damous (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/06/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/08/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Marcos Rogério

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Delegado Edson Moreira

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Luiz Couto

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Bilac Pinto

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Informações

Propostas já analisadas 4

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Propostas não analisadas 39

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