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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/06/2022

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
14/06/2022 às 12:42
Término:
14/06/2022 às 12:53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 3204/2021 - Estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente.

    Aprovada

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
  • PL 3932/2021 - Veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Guiga Peixoto (PSL-SP)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
  • PL 1346/2021 - Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

Propostas não analisadas 22

  • REQ 22/2022 - Solicita aditamento do Requerimento n. 3/22 e 12/22 sobre a realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PLP 263/2019 - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PLP 131/2021 - Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 6606/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Eudes Xavier (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP), Miriquinho Batista (PT-PA), Padre João (PT-MG), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PDL 522/2019 - "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 905/2020 - Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 6083/2016 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 583/2020 - Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 2356/2019 - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 3894/2019 - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 7875/2017 - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 4681/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 6525/2019 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 4783/2020 - Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 2959/2020 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 537/2021 - Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Guiga Peixoto

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 2891/2021 - Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 3789/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 13.416, de 23 de fevereiro de 2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
  • PL 581/2022 - Confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete.

    • Autor: Ricardo Izar (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão de encerramento da reunião.