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PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 19/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 20/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Preferência 10/10/2023 Helder Salomão Requerimento de Preferência - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Preferência 17/10/2023 Helder Salomão Requerimento de Preferência - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 24/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 07/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 21/11/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2022 CFT Requerimento 06/07/2022 Afonso Florence Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1690/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 26/12/2024 Poder Executivo Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País. Inteiro teor
REQ 10457/2014 Requerimento de Redistribuição 11/06/2014 Luis Carlos Heinze Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor
REQ 241/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Paulo Teixeira Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria. Inteiro teor
REQ 835/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/05/2022 Maria do Rosário Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". Inteiro teor
RPD 1 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 2 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Adriana Ventura Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 3 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 4 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 5 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 26/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 6 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 26/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 7 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 26/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 8 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 26/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 9 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 10 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 11 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 12 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 13 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 14 => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor