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PL 2962/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
06/03/2008

Ementa
Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/03/2008	Às Comissões de Turismo e Desporto; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2008)	18/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)	10/11/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). Inteiro teor
19/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/08 PÁG 11020 COL 02. Inteiro teor
26/03/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
16/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
17/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2008)
29/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
08/10/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Laurez Moreira.
14/10/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo de Vista Encerrado
05/11/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
06/11/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC. Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
07/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)
11/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51175 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
01/04/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
08/04/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Aelton Freitas.
29/04/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
20/05/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
27/05/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
03/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
17/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
05/08/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
12/08/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
09/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Miguel Corrêa.
16/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolução de Vista (Dep. Miguel Corrêa).
30/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
21/10/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. José Guimarães (PT-CE). Retirado de pauta pelo Relator.
21/10/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), para refazer parecer.
04/11/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer.
04/11/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), para refazer parecer.
16/06/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
24/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7132/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 2.071/2003, 6.097/2005 e 2.962/2008". Inteiro teor
04/08/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR). Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andre Vargas.
11/11/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43789 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/12/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor

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10/11/2010
Comissão aprova renegociação de dívidas de hotéis
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Proposta permite renegociação de dívida do setor hoteleiro

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