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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 16/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
16/06/2010 às 10h04
Término:
16/06/2010 às 10h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDC 2601/2010 - Aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2643/2010 - Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PLP 500/2009 - Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 7375/2006 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2731/2008 - Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 6386/2009 - Proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de água e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Vieira (DEM-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
  • PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PR-CE)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Propostas não analisadas 20

  • PLP 508/2009 - Dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio.
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 7368/2002 - Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Miguel Corrêa ()
  • PL 6665/2009 - Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 6689/2009 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Laurez Moreira ()
  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 6288/2009 - Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 795/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 1187/2007 - Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 3205/2004 - Proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares.

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Renato Molling ()
  • PL 1061/2007 - Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Miguel Corrêa ()
  • PL 2316/2007 - Dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional.

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa ()
  • PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)