Acompanhe
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16/06/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 16/06/2010 às 10:04
- Término
- 16/06/2010 às 10:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PDC 2601/2010 - Aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Aprovada
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PDC 2643/2010 - Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
2
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.
-
1
Designada Relatora Substituta, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
-
PLP 500/2009 - Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovada com alterações
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
Passo a Passo
-
3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
2
Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emenda.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
-
PL 7375/2006 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/05/2010Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/11/2007Comissão de Saúde (CSAUDE)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)06/09/2007
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2731/2008 - Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
Passo a Passo
-
3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
2
Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação, com emendas.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
-
PL 6386/2009 - Proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de água e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Milton Vieira (DEM-SP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
-
3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
2
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
Propostas não analisadas 24
-
PLP 508/2009 - Dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade.
- Autor: de Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio.
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 7368/2002 - Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Miguel Corrêa
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 6665/2009 - Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2018Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/06/2012Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 6689/2009 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Laurez Moreira
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/12/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/03/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: João Maia (PP-RN)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/12/2011Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)15/06/2011Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/06/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Guilherme Campos
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/07/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2011Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walney Rocha contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Roberto Balestra e Luciano Castro. O parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/07/2010Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Simão Sessim, Uldurico Pinto e Edmilson Valentim. O parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/07/2010
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/03/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/06/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/11/2010Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados André Vargas, João Maia e Albano Franco. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/05/2009
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
-
PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício para que o Relator refaça o parecer.
-
PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício por duas semanas.
-
PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antônio Andrade.
-
PL 6288/2009 - Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
-
PL 795/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 1187/2007 - Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
-
PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Dr. Ubiali
Passo a Passo
-
1
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
-
PL 3205/2004 - Proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares.
- Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
- Relator: Renato Molling
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Aelton Freitas.
-
PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Ubiali
Passo a Passo
-
1
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
-
PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
- Relator: Dr. Ubiali
Passo a Passo
-
1
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
-
PL 1061/2007 - Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Miguel Corrêa
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 2316/2007 - Dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional.
- Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
- Relator: Miguel Corrêa
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.
- Autor: MARCELO TEIXEIRA (PR-CE)
- Relator: Dr. Ubiali
Passo a Passo
-
1
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
-
PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Miguel Corrêa
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
-
PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"
- Autor: José Rocha (PR-BA)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.