Acompanhe

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
10/11/2010 às 10h12
Término:
10/11/2010 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 314/2010 - Requer, nos termos do art. 50 § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão da Ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 2.962/08 antes da apreciação dos Requerimentos.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 310/2010 - Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo Registro Eletrônico de Ponto - REP

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 312/2010 - Requer a realização de Seminário para debater "O setor de bebidas no Brasil".

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e com o acréscimo de nomes de convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • REQ 313/2010 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT para debater a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (em Campinas) e Cumbica (em Guarulhos), referente à liberação de cargas na importação e exportação, à fiscalização sanitária e ao baixo efetivo de funcionários que atuam nessas atividades e que sejam convidados para o debate representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, da Anvisa, da Infraero e da Casa Civil da Presidência da República.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados André Vargas, João Maia e Albano Franco. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.
  • PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6180/2005, e do PL 2399/2007, apensados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Teixeira (PR-CE)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andre Vargas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
  • PL 6782/2010 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 795/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7269/2010 - Determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4903/2009 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Dr. Talmir (PV-SP).
  • PL 6047/2009 - Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Andre Vargas e Guilherme Campos.

Propostas não analisadas 13

  • PLP 591/2010 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

    • Autores: Vignatti (PT-SC) , Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) , Carlos Melles (DEM-MG) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Eduardo Sciarra (DEM-PR) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Jorge Khoury (DEM-BA) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Pedro Eugênio (PT-PE) , Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 7241/2010 - Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Silas Brasileiro ()
  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Bruno Rodrigues ()
  • PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 6572/2009 - Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

    • Autor: José Paulo Tóffano (PV-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Evandro Milhomen ()
  • PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 6400/2009 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI, o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 440/2007 - Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 6019/2009 - Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
  • PL 6323/2009 - Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.

    • Autor: Dr. Nechar (PP-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)