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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05/08/2009

Local: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início: 05/08/2009 às 10:29
Término: 05/08/2009 às 10:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PL 4075/2008 - Dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

Rejeitada
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4605/2009 - Acrescenta um novo artigo 985-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4084/2008 - Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico.

Aprovada com alterações
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei Complementar nºs 62/2007, 198/2007 e 386/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/12/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 271/05, dos PLP's nºs 62/07, 198/07 e 386/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 271/05, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e pela rejeição dos PLP's nºs 62/07, 198/07 e 386/07, apensados,
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/07/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, do PLP 198/2007, e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
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- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
- Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
- Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.
- Autor: MARCELO TEIXEIRA (PR-CE)
- Relator: Fernando de Fabinho
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 4059/2008 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de permitir a prestação de serviços na atividade-fim da empresa.
- Autor: EDUARDO MOURA (PPS-MT)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
PL 4069/2008 - Dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências.
- Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
- Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
PL 2771/2003 - Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali e Leandro Sampaio.
PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.
- Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
- Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4796/2012, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/03/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/11/2011
  
  Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/06/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados André Vargas, João Maia e Albano Franco. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/05/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
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- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
PL 4847/2005 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".
- Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/10/2009
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/10/2009
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 4380/2008 - Estabelece condições para o plantio de árvores por empresas montadoras de veículos motorizados.
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
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- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

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