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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/08/2009 às 10h15
Término:
12/08/2009 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PDC 1283/2008 - Aprova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no MERCOSUL, aprovada pela Decisão nº 01/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20 de julho de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1659/2009 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC).
  • PL 4059/2008 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de permitir a prestação de serviços na atividade-fim da empresa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Moura (PPS-MT)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Miguel Corrêa.
  • PL 4319/2008 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2439/2019 - Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4380/2008 - Estabelece condições para o plantio de árvores por empresas montadoras de veículos motorizados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa.

Propostas não analisadas 20

  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 2339/2007 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PR-CE)
    • Relator: Fernando de Fabinho ()
  • PL 4069/2008 - Dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 2771/2003 - Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 5088/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir a imprescritibilidade da ação de nulidade de registro de marca na situação que determina.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)