PL 4186/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11285/2006

Origem: MSC 633/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/09/2004

Ementa
Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

Dados Complementares:
Objetiva instalar a Cidade Digital - parque tecnológico na área de informática.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11285/06. DOU 09 03 06 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
30/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 01/10/2004 a 14/11/2004.
30/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
01/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
01/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1/10/2004 PÁG 42261 COL 02. Inteiro teor
04/10/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
20/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
20/10/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
26/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Eduardo Cardozo que solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília
11/11/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004. Inteiro teor
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação em avulso, com as emendas apresentadas em Plenário de nºs. 1 a 4, pendente de parecer da CMADS e da CCJC (PL 4186-A/04).
14/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.
16/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
    DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01. Inteiro teor
17/11/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 74/2004 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
17/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01. Inteiro teor
17/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02. Inteiro teor
17/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02. Inteiro teor
18/11/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
18/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.
    Inteiro teor
18/11/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004. Inteiro teor
19/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 128/2004 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
23/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.
    Inteiro teor
23/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.

24/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
24/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:16 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    Inteiro teor
24/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 18:36 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.
25/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01. Inteiro teor
30/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.
    Inteiro teor
30/11/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02.
    Inteiro teor
01/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. Inteiro teor
01/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 02 12 04 PÁG 52557 COL 02. Inteiro teor
02/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.
    Inteiro teor
07/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 08 12 04 PÁG 53365 COL 01.
    Inteiro teor
08/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 09 12 04 PÁG 53579 COL 02.
08/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 16:35 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:35)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 09 12 04 PÁG 53616 COL 02.

09/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.
09/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a Mensagem nº 814/04, da Presidência da República, solicitando o cancelamento de urgência constitucional para este Projeto.
    DCD 14 12 04 PÁG 54226 COL 01.
07/04/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
11/04/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo Inteiro teor
13/04/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Janete Capiberibe, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Sarney Filho.
15/04/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo de vista encerrado.
18/04/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. César Medeiros, Dep. Janete Capiberibe, Dep. João Alfredo, Dep. Leonardo Monteiro, Dep. Luciano Zica e Dep. Sarney Filho).
04/05/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Jorge Pinheiro
04/05/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luciano Zica
11/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
24/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
01/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
20/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. Inteiro teor
06/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/07/05 PÁG 34149 COL 02, Letra B. Inteiro teor
09/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
10/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 11 08 05 PÁG 38371 COL 02.
23/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 24 08 05 PÁG 41720 COL 02.
24/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 15:12 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
25/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 08 05 PÁG 42282 COL 01.
30/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.
31/08/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
01/09/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01.
15/09/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 16 09 05 PÁG 45684 COL 02.
20/09/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
21/09/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 22 09 05 PÁG 46505 COL 02.
26/09/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".
27/09/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
04/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.
05/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.
06/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.
10/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.
18/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.
19/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.
20/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 21 10 05 PÁG 51176 COL 02.
25/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.
26/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.
27/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.
31/10/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.
01/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 02 11 05 PÁG 52917 COL 02.
08/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.
08/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 20:20 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.
10/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 260/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 11 11 05 PÁG 54490 COL 02.
16/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.
17/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02.
21/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 19:40 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.
22/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Roberto Arruda que solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências.
    DCD 23 11 05 PÁG 56609 COL 02.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3196/2005 => PL 4186/2004.
23/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia.
    DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
24/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de ofício.
29/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
13/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
    Falecimento do Deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). (Sessão ordinária - 14:00)
13/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
14/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
24/01/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5 pelos Deps. Paulo Baltazar (PSB-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES).
  • Retirado pela Liderança do PT, o Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
    25 01 06 PÁG 3712 COL 01.
24/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação de avulso, com a emenda apresentada em Plenário durante a discussão (PL 4186-C/04).
25/01/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 5 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF) e Dep. Maninha (PSOL-DF).
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário nº 5.
  • Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.186-D/04)
    DCD 26 01 06 PÁG 4203 COL 01.
10/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 84/06.
08/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11285/06. DOU 09 03 06 PÁG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões